Acidente de trabalho: como proceder?



Mesmo com diversos programas em dia para prevenção de acidentes, é fato que como diz o ditado “acidentes acontecem”. É bom entender bem e em termos legais o que é considerado um acidente de trabalho:

– Ocorre durante o exercício da atividade ou serviço;

– Pode ocorrer ainda no trajeto casa-trabalho e vice-versa;

– Não importa o vínculo empregatício, temporário ou não;

– Também são considerados acidentes as doenças ocupacionais, como a LER, por exemplo;

E o que fazer em caso de acidente de trabalho?

Legalmente, seguindo determinação da Lei 8.138, de 1990, qualquer acidente deve ser informado por meio da CAT – Comunicação do Acidente de Trabalho, que inclui seis vias. Inclusive nos casos de óbito, isso deve ser encaminhado ao INSS no primeiro dia útil após o acidente.

Cada via da CAT deve ser encaminhada a seu devido destino quando o funcionário for afastado por mais de 15 dias: ao INSS, à empresa, ao segurado ou dependente, ao sindicato da categoria, ao SUS (Sistema Único de Saúde) e à Superintendência Regional do Trabalho (SRT). Uma das funções da CAT é garantir a estabilidade do funcionário por 12 meses, a contar a partir do fim do auxílio-doença.

Todos os acidentes do trabalho devem ser acompanhados pelo técnico de Segurança do Trabalho, membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), profissional de recursos humanos ou representante da empresa que possa acompanhar e dar suporte ao funcionário.

Atenção aos seus programas e laudos

Caso um acidente ocorra e a empresa não está em dia com os programas e laudos de segurança do trabalho isso pode gerar muitos problemas legais, inclusive multas. Portanto, confira com sua equipe se essas ações preventivas estão atualizadas, pois grande parte precisa ser renovada anualmente por profissionais habilitados.

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