PCMSO



O PCMSO, regulamentado pela NR- 7, é um programa médico que deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
O PCMSO deve ser coordenado por um médico, com especialização emmedicina do trabalho, que será o responsável pela execução do programa.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo; a atividade que exerce o agente nocivo ao qual ele é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº
3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

A empresa deverá elaborar PPP de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados para fins de concessão de aposentadoria especial.

A comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos será feita mediante formulário próprio do INSS. O Perfil Profissiográfico Previdenciário será preenchido pela empresa ou seu preposto com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho para fins de comprovação da exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física.

De acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003, após a implantação do PPP Eletrônico, pela Previdência Social, esse documento será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.

O PPP Eletrônico deverá estar disponibilizado na Internet possibilitando que o trabalhador possa acessá-lo por meio de senha individual, permitindo assim o acompanhamento do preenchimento e das atualizações, a solicitação de retificação de possíveis erros, a emissão e impressão imediata quando necessitar para qualquer comprovação entre outros.

Quando houver o desligamento do empregado, a empresa é obrigada a fornecer uma cópia autêntica do PPP ao trabalhador, sob pena de multa, caso não o faça.